O Ministério Público do Piauí ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o advogado Arimatéa Segundo, sua esposa Jandira Martins (ex-prefeita de Santa Cruz do Piauí), seu cunhado e irmão de Jandira, Danilo Martins (prefeito de Wall Ferraz), além de Santino Xavier, também ex-prefeito de Santa Cruz, devido ao recebimento ilegal, por Arimatéa Segundo, de salário como advogado concursado, simultaneamente,em ambos os Municípios.
O advogado Arimatéa Segundo acumulava ilegalmente cargo público nas prefeituras de Santa Cruz do Piauí e Wall Ferraz, administradas pelos irmãos Jandira e Danilo Martins, sobrinhos do ex-governador Wilson Martins.
Na ação, a promotora de Justiça de Santa Cruz, Romana Leite, frisa que Arimatéa Segundo começou a receber salário como advogado concursado do Município de Santa Cruz em 15 de julho de 2014, quando já era advogado do Município de Wall Ferraz, onde assumiu a vaga em 1º de novembro de 2013, também através de concurso público. A Constituição Federal proíbe, em seu artigo 37, XVI, a acumulação remunerada de cargos públicos.
Na época em que Segundo assumiu a vaga em Santa Cruz, a prefeita do município era sua esposa, Jandira Martins, filha do deputado estadual Rubem Martins (PSB), que foi secretário de Desenvolvimento Rural na gestão do irmão, o então governador Wilson Martins (PSB). O município de Wall Ferraz, onde Arimatéa já trabalhava como advogado, era administrado pelo prefeito Danilo Martins, irmão de Jandira.
A promotora já havia alertado Jandira, Danilo e Santino sobre a ilegalidade do acúmulo ilegal de cargo por Segundo, porém nenhum dos três gestores agiu para cumprir a Recomendação nº 05/2015, expedida pela promotora, mesmo cientes de que o descumprimento poderia ser entendido como “dolo” (intencional).
Liminar da Justiça
Em 17 de junho de 2016, por meio do ajuizamento de Ação Popular, a Justiça determinou liminarmente que o advogado escolhesse um dos cargos e, assim, Arimatéa Segundo optou por ser exonerado de Wall Ferraz, município administrado pelo seu cunhado Danilo Martins.
Mesmo com a exoneração de Segundo, a promotora Romana Leite resolveu entrar com Ação Civil Pública contra todos os envolvidos, por terem persistido na ilegalidade e descumprido a recomendação da promotora. Santino Xavier também foi denunciado por que, ao assumir a Prefeitura de Santa Cruz, no início de 2016, quando Jandira Martins renunciou ao cargo, o então prefeito não tomou providências para cessar a irregularidade.
Devolução do dinheiro
O MP pede que a Justiça determine a devolução, por Arimatea Segundo, de R$ 188.623,00, o que equivale a 23 meses de salário recebido como advogado de Wall Ferraz, tempo em que também era advogado de Santa Cruz. Segundo a promotora, o ato de Arimatéa se caracteriza como enriquecimento ilícito pela acumulação de cargos.
O MP pede ainda contra Arimatéa a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano, a proibição de contratar com o poder público.
Na ação, a promotora Romana Leita requer também punição à ex-prefeita Jandira Martins, seu irmão Danilo Martins (que foi reeleito prefeito de Wall Ferraz em 2016) e Santino Xavier, por permitirem o enriquecimento ilícito de Arimatéa Segundo. O MP quer a condenação dos gestores ao ressarcimento aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o poder público.
Confira o processo no Tribunal de Justiça: nº 0002210-57.2017.8.18.0032
FONTE: Portal AZ
